Alvará para serviços de saúde – Vigilância Sanitária

Documentos para as atividades no serviço de saúde: Consultório Odontológico, Consultório Médico, Consultório de Fisioterapia

  • Contrato Social ou ata de constituição registrada na junta comercial e suas alterações;
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Comprovante de Endereço Atualizado;
  •  Documentos Pessoais (RG e CPF);
  • Certificado do Corpo de Bombeiros;
  • Contrato de Trabalho do Responsável Técnico com o estabelecimento quando este não fizer parte do quadro social da empresa;
  • Documento que comprove a Responsabilidade Técnica emitida pelo Conselho de Classe;
  • Contrato da empresa responsável pela coleta e destinação final dos resíduos do serviço de saúde;
  • Formulário para registro das atividades existentes nos serviços de saúde (disponível em Formulários – Site SUVISA);
  • Projeto Básico de Arquitetura aprovado;
  • Termo de Responsabilidade de conclusão da obra (disponível em Formulários – Site SUVISA);
  • Anotação da Responsabilidade Técnica (ART) de execução da obra.

Será realizada inspeção sanitária nas instalações e equipamentos com o fim de autorizar a liberação do Alvará Sanitário;

Antes de apresentar os documentos observar a validade dos mesmos. Documentos com data de validade expirada não serão aceitos.

Solicite por aqui o alvará de funcionamento, por favor envie os arquivos somente uma única  vez.